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Araras, São Paulo, Brazil
Uma associação civil com fins não econômicos, de natureza não governamental, constituindo-se como pessoa jurídica de direito privado, sem qualquer vinculação a partido político ou crença religiosa. Temos como objetivo ser instrumento de união entre todas as pessoas, sejam elas Héteros, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ou Transexuais na luta pela conquista da Plena Cidadania, e na garantia dos nossos Direitos Humanos. Estamos de portas e corações abertos pra VOCÊ! Contatos : (19) 96595453 e (19) 91646016 (Duda) (19) 84067808 (Rodrigo) E-mail: ongsomoslgbtararas@hotmail.com

domingo, 29 de janeiro de 2012


Hoje, 29 de janeiro, é o Dia da Visibilidade das Pessoas Trans (travestis e transexuais).
A data foi escolhida porque nela houve o lançamento oficial da campanha Travesti e Respeito, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids (atual Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais) do Ministério da Saúde em 2004.

É um dia para parabenizar e fazer uma reflexão sobre a cidadania das pessoas travestis e transexuais. Pesquisas realizadas nas Paradas LGBT no Rio de Janeiro (2004), São Paulo (2005) e Pernambuco (2006) revelaram que quem mais sofrem violência física são as travestis e transexuais (72%), comparado com os gays (22%) e as lésbicas (9%). Segundo dados do Grupo Gay da Bahia as travestis e transexuais representam 30% das pessoas LGBT assassinadas nos últimos anos. Proporcionalmente, esse dado é muito grave, considerando que a população de travestis e transexuais é muito menor que a de gays e lésbicas. Na maioria das vezes, as pessoas travestis e transexuais sofrem rejeição da família, abandonam a escola sem terminar os estudos e enfrentam grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outros iniquidades vivenciadas, de modo a torná-las altamente vulneráveis social e pessoalmente.

Este ano, pela primeira vez, uma travesti será protagonista de uma campanha de Carnaval do Ministério da Saúde. Em um dos cartazes que serão veiculados pelo País, um rapaz e uma travesti aparecem juntos como um casal, pulando Carnaval. A ideia é mostrar que esse tipo de situação é normal e que o único problema em qualquer relação de Carnaval é se esquecer do uso da camisinha. O objetivo é conscientizar todos os brasileiros, independente da opção sexual, da importância do uso do preservativo.

A mineira Adriana K, conhecida como Dri, é a travesti que aparecerá na campanha. Ela é agente de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e afirma estar confiante no aumento da visibilidade das travestis. “Essa é uma ação para garantir segurança da saúde. Com relação às travestis, eu espero que a campanha ‘abra’ a cabeça das pessoas, esclarecendo que nós estamos inseridas na sociedade. A pessoa trans é desclassificada há muitos anos, e isso tudo vem ajudar a mudar essa realidade, porque vem abranger outras questões, como a saúde e a moralidade”, destaca Adriana.


Assim, queremos estender nossa solidariedade e estar ao lado das mesmas para lutarmos contra o preconceito, a discriminação e o estigma por orientação sexual e identidade de gênero.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Entendendo a Lei - Direitos LGBT no Brasil

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1985. Se por um lado a homossexualidade não é considerada crime desde 1830,[1] nas últimas décadas tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. As decisões judiciais têm avançado bastante no reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para avançar.Parceria civil




Direitos dos homossexuais pelo mundo:.





Legal:

██ Casamento do mesmo sexo


██ União civil (ou coabitação não registrada)


██ Licenças de união internacionais reconhecidas


██ Não há uniões do mesmo sexo


Ilegal:

██ Penalidade mínima


██ Grande penalidade


██ Prisão perpétua


██ Pena de morte



O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de lei nº 1151, de 1995, da então deputada federal Marta Suplicy, que instituía a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do qual iniciou-se o debate nos meios de comunicação de massa do país, com inúmeras manifestações de apoio e de repulsa.[2] O relator designado, Roberto Jefferson, apresentou um substitutivo instituindo a parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado na comissão especial em final de 1996, mas aguarda até hoje sua votação no plenário da Câmara. O projeto enfrenta forte oposição, especialmente da bancada evangélica.


Enquanto o projeto continua parado no Congresso Nacional (onde além do plenário da Câmara, terá ainda que ser apreciado no Senado Federal e submetido à sanção presidencial para entrar em vigorar), interessados em obter o reconhecimento de sua união tem se dirigido ao Poder Judiciário, que em muitas partes do país tem reiteradamente reconhecido os direitos decorrentes dessas uniões. As decisões favoráveis, contudo, não abrangem todos os estados, sendo que no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça local vem predominantemente negando a equiparação dessas uniões à união estável entre sexos opostos.


Merece destaque também a vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que em seus artigos 2º e 5º explicita a existência de uniões homoafetivas femininas.[3][4] A lei, destinada a proteger a mulher da violência doméstica, deixou claro que também merece proteção a mulher que sofre violência de sua companheira. Embora o âmbito da lei seja em matéria penal, a menção de unidades familiares homoafetivas é um avanço no conceito de família existente na lei brasileira.[5]


O Tribunal Superior Eleitoral já proferiu decisão equiparando um relacionamento homoafetivo às uniões estáveis, ao decidir que o companheiro homossexual tem o mesmo impedimento eleitoral que o cônjuge ou companheiro heterossexual do ocupante de cargo eletivo.


A equiparação da união estável entre homossexuais e a prevista no artigo 1.723 do Código Civil é objeto da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 132, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho,[6] e como os efeitos de ações dessa natureza atingem a todos, em todo o território nacional, sua eventual procedência poderá significar o efetivo reconhecimento das uniões homoafetivas, dando-lhes os mesmos direitos reconhecidos ao companheiro heterossexual, sem a necessidade de se ter que reivindicá-los judicialmente. Após parecer do Advogado Geral da União concordando com o pedido em parte, mas ressaltando que os efeitos da decisão não poderiam atingir direitos de indivíduos de todo o território nacional (por se tratar de pedido formulado por governador de estado), a Procuradora Geral da República interina, Deborah Duprat, ingressou com ação de mesma natureza, solicitando tramitação em conjunto.


Maiores Informacoes sobre direitos e deveres LGBT nos links abaixo:


terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Casamento gay ameaça a humanidade, diz o papa

Foram as declarações mais fortes já proferidas pelo pontífice contra o casamento homossexual, durante um pronunciamento de ano novo a diplomatas de quase 180 países acreditados no Vaticano, abordando questões econômicas e sociais contemporâneas.

O papa Bento 16 disse na segunda-feira que o casamento homossexual é uma das várias ameaças atuais à família tradicional, pondo em xeque "o próprio futuro da humanidade".

Segundo Bento 16, a educação das crianças precisa de "ambientes" adequados, e "o lugar de honra cabe à família, baseada no casamento de um homem com uma mulher".

"Essa não é uma simples convenção social", disse o papa, "e sim a célula fundamental de cada sociedade. Consequentemente, políticas que afetam a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade".

Em vários países --principalmente no mundo desenvolvido--, autoridades eclesiásticas católicas protestam contra iniciativas voltadas para a legalização do casamento gay.

Nos EUA, um dos principais paladinos dessa causa é o arcebispo de Nova York, Timothy Dolan, que será sagrado cardeal pelo papa em fevereiro.

Numa recente carta, Dolan criticou o presidente Barack Obama por sua decisão de não apoiar uma proibição federal ao casamento homossexual, e alertou que essa política pode "precipitar um conflito nacional de enormes proporções entre a Igreja e o Estado".

PECADO

A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores no mundo, prega que as tendências homossexuais não são pecado, mas que os atos homossexuais são, e que as crianças devem crescer em uma família tradicional, com um pai e uma mãe.

"A unidade familiar é fundamental para o processo educacional e para o desenvolvimento dos indivíduos e Estados; daí a necessidade de políticas que promovam a família e auxiliem na coesão social e no diálogo", disse Bento 16 a diplomatas.

O casamento gay já é legal em vários países europeus, como Espanha e Holanda. Algumas religiões que autorizam o casamento gay e a ordenação de mulheres e homossexuais como clérigos têm perdido fiéis para o catolicismo, e o Vaticano já tomou medidas para facilitar tais conversões.

Em 2009, Bento 16 decretou que os anglicanos que se converterem ao catolicismo podem manter uma hierarquia paralela, preservando parte das suas tradições.
Grande parte dessa migração do anglicanismo para o catolicismo envolve fiéis que consideram a Igreja Anglicana liberal demais.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1031966-casamento-gay-ameaca-a-humanidade-diz-o-papa.shtml